O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) fez recomendação à Câmara dos Vereadores de Timbaúba, na Zona da Mata Norte do Estado, para não seguirem com o aumento salarial aprovado em primeira votação pelo legislativo. Em nota, a prefeitura de Timbaúba afirmou que irá se reunir com a Câmara Municipal para tratar do projeto.
No projeto, os vereadores aprovaram um aumento de 43,5% para o salário do prefeito Marinaldo Rosendo (PP) e da vice-prefeita Arleide Guerra (PP), além de um aumento de 30,9% para a remuneração dos vereadores. O segundo turno da votação está previsto para esta terça-feira (19).
A recomendação do MPC-PE foi feita por meio da 5ª Procuradoria de Contas, que tem como titular o procurador Gustavo Massa. Ele adverte que se a Câmara de Timbaúba não suspender a votação poderá ser alvo de medida cautelar sustando a realização de pagamentos.
"A Câmara dos Vereadores não pode dar continuidade à votação do PL, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que é nulo qualquer ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato", disse o procurador.
Ainda segundo o procurador, na Representação nº3, encaminhada à Câmara de Timbaúba, o legislativo do município "descumpriu entendimento consolidado no Tribunal de Contas", onde, em ano de eleições municipais, os subsídios dos vereadores para a legislatura devem ser fixados antes do pleito. O procurador destacou a observação do princípio da anterioridade e limites remuneratórios estabelecidos na Constituição Federal.
Conforme o MPC-PE, a Câmara de Timbaúba conta, atualmente, com 12 vereadores, que recebem salário de R$ 10,2 mil. A presidente interina, Marileide Rosendo (PP), irmã do prefeito, recebe o dobro do valor, pelo cargo que ocupa. Caso o reajuste seja aprovado, os vereadores do município podem chegar a receber mais de R$ 14,5 mil, enquanto a presidente ultrapassaria os R$ 29 mil.
Fonte: jc_pe
